A discussão sobre o crédito de carbono e o seu impacto nas contas públicas ganhou força nos últimos anos, à medida que a agenda ambiental passou a influenciar diretamente a formulação de políticas fiscais e orçamentais. Conforme avalia o administrador de empresas Fernando Trabach Filho, este mecanismo de compensação de emissões não é apenas uma ferramenta ambiental, mas uma alternativa estratégica para o equilíbrio financeiro dos entes federativos. Governos que compreendem o potencial do mercado de carbono como fonte de receita e instrumento de desenvolvimento sustentável destacam-se na construção de modelos económicos mais resilientes e alinhados às exigências internacionais.
Crédito de carbono como fonte de arrecadação pública
O mercado de crédito de carbono permite que empresas e governos negociem quotas de emissão de gases com efeito de estufa, criando uma dinâmica financeira que pode ser revertida em benefício das contas públicas. No caso dos entes governamentais, existem oportunidades concretas de captar recursos por meio de projetos de reflorestação, preservação de biomas, gestão de resíduos e utilização de energias limpas. Estas iniciativas, ao gerarem créditos, podem ser comercializadas em mercados regulados ou voluntários, criando uma receita não tradicional que complementa os orçamentos públicos. Segundo Fernando Trabach Filho, quando bem estruturado, este modelo oferece aos governos uma via de financiamento sustentável, especialmente relevante em contextos de restrição fiscal e elevada procura por investimentos sociais e ambientais.
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O crédito de carbono como ferramenta de planeamento orçamental
Para além de representar uma fonte de recursos, o crédito de carbono pode ser integrado no planeamento orçamental de médio e longo prazo, influenciando decisões sobre infraestruturas, mobilidade e gestão ambiental. Municípios e regiões que incluem critérios de sustentabilidade nas licitações públicas, na concessão de licenças e nos programas habitacionais tendem a gerar externalidades positivas que se convertem em créditos, criando um ciclo virtuoso de política pública e receita ambiental. De acordo com Fernando Trabach Filho, este processo exige a criação de marcos regulatórios locais, sistemas de monitorização fiáveis e parcerias com instituições que dominem a metodologia de validação e certificação dos créditos — fatores essenciais para garantir a viabilidade e o reconhecimento internacional dos ativos ambientais gerados.
Benefícios fiscais indiretos e estímulo à economia verde
O incentivo à geração de crédito de carbono também desencadeia efeitos fiscais indiretos relevantes. Ao fomentar práticas produtivas sustentáveis, os governos reduzem passivos ambientais e despesas futuras com mitigação de impactos climáticos. Além disso, o fortalecimento da economia verde atrai investimentos privados, gera emprego e amplia a base de arrecadação tributária, principalmente em setores como energias renováveis, reflorestação e agricultura de baixo carbono. Conforme ressalta Fernando Trabach Filho, políticas públicas que favorecem o mercado de carbono contribuem para reconfigurar o papel do Estado como indutor da transformação económica, promovendo inovação sem comprometer o equilíbrio fiscal. Esta abordagem também melhora a imagem institucional dos entes federativos no cenário internacional, ampliando o acesso a financiamentos e acordos com organismos multilaterais.
Considerações finais
O crédito de carbono, mais do que uma medida ambiental, constitui uma ferramenta inteligente de gestão fiscal e de desenvolvimento estratégico. Ao incorporar este instrumento nas políticas públicas, os governos não apenas demonstram compromisso com a agenda climática, mas também encontram alternativas viáveis para melhorar as suas receitas e estimular setores sustentáveis da economia. Para que isso ocorra de forma efetiva, é imprescindível investir em capacitação técnica, estruturação legal e articulação com o setor privado. Com visão de longo prazo e vontade política, Portugal — tal como o Brasil — pode afirmar-se como protagonista no mercado global de carbono, convertendo ativos ambientais em ganhos fiscais e sociais. O papel do Estado, neste cenário, é articular o potencial natural do país com políticas inteligentes que promovam equilíbrio, responsabilidade e prosperidade.
Autor: Abidan Elphine
