A regulamentação dos fundos de investimento passou por actualizações significativas com a entrada em vigor da ICVM 175, norma que visa uniformizar e modernizar o sector. Neste novo cenário, compreender o que são os fundos abertos e fechados tornou-se ainda mais relevante para gestores e investidores. A norma da CVM consolidou conceitos e procedimentos, oferecendo maior clareza, mas também exigindo mais rigor na gestão destas estruturas. Rodrigo Balassiano, profundo conhecedor da área, destaca que a correcta classificação do fundo influencia directamente a sua estratégia, liquidez e relação com os participantes.
O que são fundos abertos e fechados segundo a nova norma
A diferença entre ambos os tipos de fundos reside na possibilidade de resgate das participações. Os fundos abertos permitem que o investidor retire o seu capital em prazos curtos, conforme previsto no regulamento. Já os fundos fechados exigem permanência até uma data definida, permitindo saídas apenas em eventos específicos. A ICVM 175 manteve esta base, mas criou maior flexibilidade, como a autorização para que os fundos fechados realizem emissões contínuas. Esta abertura amplia a utilização destes veículos em estratégias que requerem tempo de maturação, como os fundos estruturados.
Para Rodrigo Balassiano, o avanço está na compatibilidade entre o tipo de fundo e a natureza dos activos. Um fundo com liquidez diária, por exemplo, não pode manter activos ilíquidos sem gerar riscos de desenquadramento. A norma reforça esta lógica e exige que os gestores observem cuidadosamente a coerência entre a política de investimento e as regras de resgate.
Liquidez, governance e clareza para o investidor
A ICVM 175 trouxe avanços em termos de governance, exigindo políticas mais claras, documentação padronizada e maior responsabilidade na comunicação com os participantes. Os fundos abertos passaram a ter regras mais rígidas sobre a liquidez dos activos e a gestão de resgates. Os fundos fechados ganharam espaço para a inovação, mas com isso vieram obrigações proporcionais à sua complexidade.
Outro contributo importante da norma é a possibilidade de múltiplas classes de participações dentro de um mesmo fundo. Isto permite adaptar o produto a diferentes perfis de investidores, mantendo a estrutura central. No entanto, como alerta Rodrigo Balassiano, este modelo exige controlos sofisticados, além de total transparência quanto aos direitos e deveres associados a cada classe. Os fundos com esta configuração devem disponibilizar relatórios acessíveis, detalhar os critérios de amortização e garantir que não existam privilégios ocultos entre os participantes.
Escolher entre fundo aberto e fechado
Para o investidor, compreender o que são fundos abertos e fechados é essencial antes de qualquer aplicação. Os fundos abertos são ideais para quem valoriza liquidez e flexibilidade. Em contrapartida, os fundos fechados costumam oferecer estratégias mais robustas, orientadas para o longo prazo, com possibilidade de retornos superiores, embora com menor liberdade de saída. A escolha entre um ou outro não deve ser feita apenas com base na rentabilidade, mas sim na compatibilidade com os objectivos e no tempo disponível para manter o recurso investido.
Rodrigo Balassiano salienta que a decisão também passa pela confiança no gestor e na estrutura do fundo. Com as novas exigências, a diligência na selecção de produtos torna-se ainda mais importante. O investidor deve avaliar a governance, o regulamento e o histórico de gestão, certificando-se de que o perfil do fundo seja compatível com a sua tolerância ao risco e as suas metas financeiras.
Conclusão
Com as mudanças introduzidas pela ICVM 175, o mercado de fundos no Brasil ganhou em organização e transparência. Compreender o que são fundos abertos e fechados deixou de ser apenas uma questão técnica e passou a fazer parte fundamental do processo de decisão do investidor. Com mais opções disponíveis, cabe aos gestores apresentar estruturas bem definidas e aos investidores tomar decisões baseadas em conhecimento e clareza regulamentar.
Autor: Abidan Elphine
