O Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca que, num cenário agropecuário cada vez mais profissionalizado e exigente, contar com assessoria jurídica preventiva é essencial para garantir segurança, estabilidade e crescimento sustentável aos produtores e empreendimentos rurais.
Historicamente, a atuação jurídica no setor agropecuário esteve associada à resolução de conflitos, como disputas de posse, questões ambientais ou cobrança de dívidas. No entanto, com a modernização da atividade agrícola e a crescente complexidade das relações comerciais, fiscais e contratuais, a advocacia preventiva passou a desempenhar um papel estratégico. Prevenir litígios é, hoje, mais vantajoso do que resolvê-los, tanto do ponto de vista económico como na preservação da reputação e da continuidade dos negócios.
Redução de riscos e segurança nas operações
O meio agropecuário envolve inúmeras relações jurídicas: compra e venda de insumos, arrendamentos, financiamentos, contratos de parceria, questões ambientais e laborais, entre outras. Quando essas relações não são formalizadas de forma adequada, aumentam-se os riscos de conflito, judicialização e perdas financeiras.
A atuação preventiva permite rever e redigir contratos, analisar cláusulas de risco, orientar o produtor sobre obrigações legais e evitar práticas que possam gerar passivos futuros. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz explica que um contrato mal estruturado pode comprometer colheitas inteiras, linhas de crédito e até a posse da terra — o que reforça a necessidade de acompanhamento jurídico permanente.
Regularização fundiária e ambiental
Muitos produtores ainda enfrentam pendências relacionadas à titularidade da terra ou ao cumprimento de exigências ambientais. Se negligenciados, esses aspetos podem impedir financiamentos, inviabilizar certificações e resultar em sanções pesadas.
O papel do advogado, neste contexto, é antecipar riscos e conduzir os processos de regularização com segurança. Isso inclui desde a análise documental até o contacto com entidades públicas e o acompanhamento de procedimentos administrativos. Conforme sublinha o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a regularização não é apenas uma obrigação legal, mas uma vantagem competitiva para o produtor que pretende expandir os seus negócios e aceder a novos mercados.
Relações laborais no meio rural
Outro ponto sensível no setor agropecuário diz respeito às relações laborais. Contratar trabalhadores temporários, permanentes ou sazonais sem respeitar corretamente a legislação pode dar origem a ações trabalhistas, autos de infração fiscal e penalizações administrativas.
A advocacia preventiva assegura que o empregador conheça os seus deveres, adote práticas seguras de contratação e mantenha toda a documentação em conformidade. Isto reduz significativamente os riscos de passivos laborais, além de promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Acesso ao crédito e segurança financeira
O crédito agrícola é um dos pilares do setor. No entanto, o seu acesso exige documentação em ordem, garantias adequadas e contratos bem elaborados. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz salienta que muitos produtores enfrentam dificuldades ou perdem oportunidades de financiamento devido a falhas formais, falta de planeamento jurídico ou desconhecimento das exigências contratuais.
Uma assessoria preventiva permite analisar as condições das operações de crédito, identificar cláusulas abusivas, acompanhar o registo de garantias e orientar o produtor na negociação com instituições financeiras. Isso aumenta as chances de sucesso e evita endividamentos desnecessários ou desvantajosos.
Valorização patrimonial e planeamento sucessório
A advocacia preventiva também tem um papel relevante na organização do património rural. Questões como a divisão de bens entre herdeiros, a constituição de holdings familiares ou a definição de regimes de administração patrimonial devem ser pensadas com antecedência, especialmente em propriedades de média e grande dimensão.
Antecipar essas decisões evita conflitos familiares, garante a continuidade das atividades e protege o legado construído ao longo dos anos. Para o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o planeamento jurídico é um ato de responsabilidade que fortalece todo o setor agropecuário.
Conclusão
A advocacia preventiva representa uma mudança de mentalidade no campo. Mais do que recorrer ao advogado em momentos de crise, o produtor rural moderno compreende que o acompanhamento jurídico constante é uma ferramenta de gestão. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz reforça que, ao investir em prevenção, o setor agropecuário ganha em segurança, eficiência e competitividade, estando melhor preparado para enfrentar desafios e aproveitar as oportunidades de um mercado cada vez mais exigente.
Autor: Abidan Elphine
