Nova ligação informática entre a AIMA e a Segurança Social elimina deslocações extra e deve aliviar a pressão sobre balcões de atendimento.
A partir do final de julho, os imigrantes que se dirigirem à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a sua situação vão passar a receber automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), sem necessidade de se deslocarem posteriormente a um balcão da Segurança Social. A informação foi avançada pelo jornal Público e confirmada por responsáveis da Segurança Social. A medida resolve um problema antigo: até agora, quem chegava à AIMA para tratar da regularização era encaminhado para outros organismos apenas para obter este número, o que multiplicava filas e esperas. Só em 2025, cerca de 250 mil pessoas tiveram de recorrer duas vezes aos serviços da Segurança Social só para pedir e depois levantar o NISS. A novidade integra o programa de transformação digital da Segurança Social, em curso desde 2025.
Como vai funcionar a nova ligação entre a AIMA e a Segurança Social
O mecanismo assenta numa ligação direta entre os sistemas informáticos das duas entidades. Segundo explicou Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, ao jornal Público, o processo atual obriga a AIMA a pedir ao imigrante o NISS e o Número de Identificação Fiscal (NIF), remetendo a pessoa para outros serviços quando não os tem. Com a nova interligação, basta à AIMA introduzir os dados de identificação do cidadão para que o NISS seja atribuído em tempo real, durante o próprio atendimento. Deixa assim de existir a necessidade de uma segunda deslocação, uma alteração que os próprios técnicos da Segurança Social descrevem como uma simplificação relevante face ao modelo anterior.
Esta não é a primeira tentativa de facilitar o acesso ao NISS por parte de estrangeiros. Ao longo do último ano, a AIMA já tinha introduzido um formulário próprio para pedidos deste número, com resposta prometida em poucos dias úteis, além de ter reforçado a interligação entre os seus próprios sistemas internos e os da Autoridade Tributária. A diferença agora é a automatização total do processo no momento em que o imigrante está fisicamente no posto de atendimento, o que deverá reduzir de forma significativa o tempo até à emissão do documento, tornando o processo mais direto do início ao fim.
Porque é que esta medida se tornou urgente
O volume de pedidos de regularização em Portugal tem crescido de forma consistente nos últimos anos, e os postos de atendimento da AIMA tornaram-se, por diversas vezes, sinónimo de longas esperas e queixas de imigrantes que não conseguiam obter respostas em tempo útil. A duplicação de deslocações apenas para tratar do NISS era um dos exemplos mais citados dessa ineficiência, sobretudo entre cidadãos brasileiros que chegam a Portugal com vistos de procura de trabalho e entre pessoas que já têm autorização de residência e precisam de a renovar. Muitos destes títulos foram emitidos numa altura em que não havia campo próprio para inserir o número da Segurança Social, o que deixava os pedidos de renovação parados sem uma solução simples.
A pressão de associações de imigrantes e de advogados especializados em direito da imigração também pesou nesta decisão. Ao longo do último ano, têm sido frequentes os relatos de processos suspensos apenas por falta deste número, mesmo quando todos os outros requisitos estavam cumpridos. Ao eliminar esta etapa intermédia, a Segurança Social e a AIMA esperam reduzir a sobrecarga dos serviços presenciais e libertar recursos humanos para outras frentes de atendimento, num momento em que a agência continua a lidar com um número elevado de processos pendentes herdados do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O que muda no dia a dia de quem procura regularizar-se
Para quem está a iniciar agora um processo de regularização, a mudança traduz-se em menos burocracia e menos tempo de espera entre o primeiro contacto com a AIMA e a obtenção de todos os documentos necessários para avançar com pedidos de residência, emprego ou abertura de conta bancária. A atribuição em tempo real do NISS elimina uma das etapas que mais atrasos costumava gerar, permitindo que o processo de regularização siga sem interrupções motivadas por falta deste número específico.
Fica por esclarecer se a integração vai abranger, no imediato, todos os postos de atendimento da AIMA em todo o país ou se o processo será faseado por regiões. Também não foi ainda divulgado um número estimado de imigrantes que deverão beneficiar da medida já nos primeiros meses. Estas são questões que tendem a ficar mais claras à medida que a implementação avançar ao longo do verão.
A simplificação deste procedimento surge numa altura em que o Governo tem sublinhado a necessidade de modernizar os serviços públicos ligados à imigração, depois de sucessivas críticas à AIMA desde a sua criação. Ainda que problemas de fundo relacionados com o volume de processos pendentes continuem por resolver, a atribuição automática do NISS representa um passo concreto na redução da burocracia que afeta milhares de pessoas todos os anos em Portugal.
Fontes consultadas:
https://observador.pt/2026/07/14/imigrantes-que-se-dirijam-a-aima-para-regularizar-situacao-passam-a-receber-numero-da-seguranca-social-de-forma-automatica/
https://executivedigest.sapo.pt/imigrantes-passam-a-receber-numero-da-seguranca-social-automaticamente-na-aima/
https://cnnportugal.iol.pt/imigrantes/numero-da-seguranca-social/imigrantes-passam-a-receber-numero-da-seguranca-social-automaticamente-no-processo-de-regularizacao/20260714/6a55d3ddd34ef04b4f3f6535
