A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considerou transparentes, livres e credíveis as eleições legislativas, autárquicas e regional realizadas em São Tomé e Príncipe a 27 de setembro. A avaliação consta da declaração preliminar divulgada pela organização a 29 de setembro, após o trabalho da sua Missão de Observação Eleitoral no arquipélago.
O documento concentra-se na organização e nos procedimentos da votação e não apresenta resultados eleitorais nem indica vencedores. A missão acompanhou 228 mesas de voto, abrangendo cerca de 99.600 eleitores inscritos e aproximadamente 80% do eleitorado, sem incluir os cidadãos residentes na diáspora.
Segundo a CPLP, as equipas estiveram presentes em todos os círculos eleitorais nacionais, incluindo a Região Autónoma do Príncipe. A missão permaneceu no país entre 23 e 30 de setembro e observou diferentes etapas do processo eleitoral.
Votação decorreu num ambiente de tranquilidade
A observação registou que a votação decorreu de forma organizada e sem interrupções. Em 96% das 228 mesas acompanhadas, o procedimento de votação foi classificado como “bom”, de acordo com os critérios utilizados pela missão. O ambiente geral foi descrito como tranquilo, sem ocorrências que impedissem o funcionamento regular das assembleias de voto.
Os observadores identificaram, contudo, alguns atrasos na abertura de mesas. Também foram registadas dúvidas pontuais relacionadas com o horário de encerramento e com o início da contagem dos votos. Na avaliação da CPLP, estas situações não comprometeram o desenvolvimento normal do processo eleitoral.
A missão foi chefiada por Vicente Ehate Tomi, antigo primeiro-ministro e actual vice-presidente do Conselho da República da Guiné Equatorial. No total, contou com 27 observadores indicados por Estados-membros da CPLP, pela Assembleia Parlamentar da organização e pelo Secretariado Executivo.
Participação das mulheres foi destacada
Um dos aspectos valorizados na declaração preliminar foi a presença das mulheres nas mesas de voto. As mulheres representaram cerca de metade dos membros das mesas observadas e estiveram na presidência de 40% delas, segundo os dados reunidos pela missão.
A CPLP destacou também a aplicação, pela primeira vez, de critérios de paridade na ordenação das listas de candidatos. A medida está prevista na legislação santomense e procura reforçar a representação das mulheres nos órgãos de poder político.
Para a missão de observação, a participação feminina nas estruturas eleitorais e a introdução das regras de paridade constituem elementos relevantes no acompanhamento da evolução institucional de São Tomé e Príncipe. A declaração, no entanto, não antecipa o impacto desses critérios na composição final dos órgãos eleitos.
Recenseamento eleitoral é ponto de atenção
Entre os aspectos que exigem melhorias, os observadores identificaram casos de eleitores com documentos de identificação válidos que não constavam dos cadernos eleitorais. Por esse motivo, algumas dessas pessoas não conseguiram votar nas mesas onde se apresentaram.
A CPLP recomendou o reforço da divulgação e do acesso à informação sobre o recenseamento eleitoral. A missão defendeu igualmente a realização de acções de sensibilização e educação cívica, com o objectivo de promover uma participação mais informada e combater a abstenção.
As recomendações fazem parte da avaliação preliminar do processo e devem ser entendidas como contributos para futuros actos eleitorais. A declaração não detalha, no material divulgado, alterações específicas ao sistema de recenseamento, mas aponta a necessidade de melhorar a informação disponibilizada aos eleitores.
Declaração não substitui resultados oficiais
A avaliação da CPLP refere-se aos procedimentos observados durante a votação, à organização das mesas e às condições gerais em que os eleitores exerceram o seu direito. Por isso, não deve ser interpretada como anúncio dos resultados das eleições legislativas, autárquicas e regional.
A confirmação da distribuição dos mandatos e dos vencedores depende da divulgação oficial pelas autoridades eleitorais de São Tomé e Príncipe. A distinção é relevante porque uma missão de observação acompanha o processo e formula recomendações, mas não desempenha a função de apurar ou proclamar resultados.
As eleições de 27 de setembro envolveram diferentes níveis de representação política no arquipélago. A apreciação da CPLP acrescenta uma avaliação externa ao processo eleitoral e reforça a importância da cooperação entre os países de língua portuguesa em matérias relacionadas com democracia, participação cidadã e funcionamento das instituições.
