Relatório internacional aponta deterioração em vários indicadores entre 2020 e 2025, incluindo liberdade de expressão, Estado de Direito, participação e credibilidade eleitoral.
Portugal foi o país da União Europeia que registou o maior recuo nos indicadores de qualidade da democracia nos últimos cinco anos, segundo o relatório “O Estado Global da Democracia 2026: A Democracia numa Era de Conflito”, divulgado esta terça-feira, 15 de setembro, pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (International IDEA).
O estudo analisa 173 países e organiza a avaliação em quatro grandes categorias: Representação, Direitos, Estado de Direito e Participação. No caso português, os resultados mostram uma deterioração em diversos indicadores entre 2020 e 2025, embora Portugal continue a apresentar um desempenho elevado em áreas importantes do sistema democrático.
Entre os sinais destacados está a evolução da liberdade de expressão. Portugal registou uma das dez quedas mais acentuadas a nível mundial neste indicador durante o período analisado. O relatório identifica ainda deteriorações em matérias como liberdade de imprensa, liberdades civis, igualdade política, acesso à justiça e credibilidade das eleições.
O que revela o relatório sobre Portugal?
A análise do International IDEA coloca Portugal entre os países europeus que registaram recuos significativos entre 2020 e 2025. No conjunto da Europa, Portugal surge ao lado da Arménia e da Eslováquia entre os países com maiores deteriorações no período, segundo os dados destacados pela RTP.
Apesar desta evolução, a categoria de Representação continua a apresentar o resultado mais favorável para Portugal. O país permanece entre os 20 melhores do mundo nesta dimensão, que considera elementos relacionados com eleições, representação política e funcionamento das instituições democráticas.
A situação é diferente quando se observa o Estado de Direito. Portugal aparece na 45.ª posição nesta categoria, tendo perdido 12 lugares relativamente ao ano anterior. Na Participação, o país surge na 75.ª posição, depois de uma descida de 20 lugares.
O relatório identifica igualmente Portugal, Alemanha e Reino Unido como exemplos de democracias de desempenho elevado onde foram observados sinais de erosão das liberdades civis e da qualidade eleitoral. Esta classificação não significa que os três países tenham deixado de ser democracias, mas assinala mudanças negativas em indicadores específicos utilizados pela organização.
Por que razão a liberdade de expressão está em destaque?
Um dos resultados que mais chama a atenção diz respeito à liberdade de expressão. Portugal aparece entre as dez maiores quedas mundiais neste indicador ao longo dos cinco anos analisados pelo International IDEA.
O relatório considera diferentes dimensões para avaliar a qualidade democrática. No caso português, vários indicadores encontravam-se em 2025 numa posição inferior à registada em 2020. Entre eles estão liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdades civis, liberdade dos partidos políticos, igualdade política, igualdade económica, acesso à justiça e aplicação previsível da lei.
A credibilidade das eleições também aparece entre os indicadores que registaram deterioração no período. Os dados devem, contudo, ser interpretados dentro da metodologia do estudo e não como uma conclusão de que as eleições portuguesas deixaram de ser democráticas ou credíveis.
O próprio quadro geral do International IDEA continua a colocar Portugal num patamar elevado em Representação e entre os 25% de países com melhores resultados mundiais numa maioria dos factores de qualidade democrática. O relatório evidencia, assim, uma combinação entre instituições democráticas consolidadas e sinais de deterioração em áreas específicas.
O que explica o recuo e o que pode acontecer agora?
Os resultados portugueses fazem parte de uma tendência internacional mais abrangente. Na Europa, o International IDEA contabilizou 77 deteriorações ao nível dos diferentes factores analisados entre 2020 e 2025, contra 42 melhorias.
A nível mundial, 2026 marca o 11.º ano consecutivo em que o número de países que registaram deterioração democrática superou o número daqueles que apresentaram melhorias. O relatório relaciona este cenário com desafios ao Estado de Direito, às liberdades civis, à participação política e ao funcionamento das instituições em diferentes regiões.
Em Portugal, uma das áreas que merece atenção é precisamente a participação. A descida para a 75.ª posição neste indicador coloca em evidência questões relacionadas com o envolvimento dos cidadãos na vida pública e política.
António Sampaio da Nóvoa, antigo representante português na UNESCO, considerou que os resultados devem motivar uma reflexão profunda sobre a democracia portuguesa. Em declarações à Antena 1, destacou particularmente a fragilidade da participação cívica e o envolvimento dos cidadãos nas decisões colectivas. Trata-se de uma interpretação do relatório feita por Sampaio da Nóvoa, e não de uma conclusão independente do próprio estudo.
Os resultados divulgados em 15 de setembro oferecem, por isso, uma fotografia comparativa da evolução recente da democracia portuguesa. Embora Portugal continue a apresentar resultados elevados em diferentes dimensões, a deterioração registada entre 2020 e 2025 coloca temas como liberdade de expressão, participação, Estado de Direito e qualidade das instituições no centro do debate público.
O próximo desafio será perceber se os indicadores representam uma tendência prolongada ou se Portugal conseguirá inverter parte das descidas nas próximas avaliações. O International IDEA actualiza regularmente os seus indicadores, permitindo acompanhar a evolução do país e compará-la com outras democracias europeias e mundiais.
Fontes clicáveis: International IDEA — relatório The Global State of Democracy 2026 · International IDEA — dados de Portugal · RTP — Portugal é o país da UE que mais caiu nos índices de qualidade da democracia · RTP — análise de António Sampaio da Nóvoa
