LicencIA deverá concentrar processos urbanísticos, industriais e ambientais num único ponto digital. Governo prevê que inteligência artificial reduza burocracia e acelere a tramitação dos pedidos.
Portugal está a preparar uma nova plataforma pública baseada em inteligência artificial para simplificar e acelerar os processos de licenciamento. Chamada LicencIA — Plataforma de Simplificação dos Licenciamentos, a solução pretende funcionar como um único ponto de entrada e gestão para diferentes procedimentos administrativos, incluindo licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, afirmou esta quarta-feira, 16 de setembro, que a utilização da plataforma poderá permitir uma redução de pelo menos 60% no tempo necessário para concluir um licenciamento em Portugal. A estimativa foi apresentada durante a conferência “Futuro do Trabalho 5.0”, promovida pelo ECO.
A inteligência artificial deverá ser utilizada sobretudo na instrução e tramitação dos processos, ajudando a identificar requisitos, documentos e etapas necessárias. A decisão final continuará, contudo, nas mãos dos responsáveis humanos da Administração Pública.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de digitalização do Estado português, que procura utilizar novas tecnologias para reduzir burocracia, melhorar a relação entre os serviços públicos, cidadãos e empresas e tornar os procedimentos administrativos mais previsíveis.
O que muda com a nova plataforma?
Atualmente, diferentes tipos de licenciamento podem exigir a interação com várias entidades públicas, sistemas e procedimentos. A LicencIA pretende concentrar parte desse percurso numa única plataforma digital, permitindo acompanhar os processos de forma mais integrada.
A plataforma está prevista no Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional. Os documentos oficiais definem a LicencIA como um espaço digital integrado destinado a reunir num único ponto os principais tipos de licenciamento necessários à atividade económica.
A inteligência artificial terá um papel de apoio ao utilizador durante o processo. O sistema deverá conseguir identificar requisitos, passos e documentação necessária de acordo com cada pedido, além de promover uma integração progressiva com sistemas e bases de dados já existentes na Administração Pública.
Na prática, uma empresa que pretenda avançar com uma instalação industrial ou um cidadão envolvido num processo urbanístico poderá beneficiar de procedimentos mais centralizados. O objetivo oficial é reduzir etapas desnecessárias e diminuir o tempo gasto na preparação e tramitação dos processos.
Como será utilizada a inteligência artificial?
A utilização de IA não significa que a tecnologia passará a decidir autonomamente se determinado projeto deve ou não receber uma licença. Segundo as informações apresentadas pelo Governo, a tecnologia deverá funcionar principalmente como instrumento de apoio à instrução e tramitação administrativa.
Isso poderá incluir a identificação dos documentos necessários, orientação dos requerentes, organização das diferentes fases do processo e automatização de tarefas administrativas repetitivas.
O ministro Gonçalo Saraiva Matias considera que esta utilização da tecnologia poderá reduzir significativamente os tempos de espera. A previsão de uma redução de pelo menos 60%, contudo, é uma estimativa apresentada pelo governante e só poderá ser avaliada de forma objetiva depois da implementação e funcionamento da plataforma.
A estratégia oficial prevê ainda a integração progressiva da LicencIA com diferentes sistemas públicos. O objetivo é evitar que cidadãos e empresas tenham de repetir procedimentos ou fornecer sucessivamente informações que já estejam disponíveis noutros organismos da Administração.
Por que é importante para cidadãos e empresas?
Os tempos de licenciamento são frequentemente apontados como um dos obstáculos administrativos enfrentados por empresas e investidores em Portugal. Projetos industriais, imobiliários e ambientais podem depender de autorizações emitidas por diferentes organismos, tornando a articulação entre entidades particularmente relevante.
O Governo tem vindo a promover alterações destinadas a simplificar estes procedimentos. Na área ambiental, por exemplo, a estratégia inclui digitalização, automatização e utilização de inteligência artificial, ao mesmo tempo que mantém a decisão e a fiscalização sob responsabilidade das autoridades competentes.
Para as empresas, uma eventual redução dos tempos poderá trazer maior previsibilidade na preparação de investimentos. Para os cidadãos, a centralização digital poderá facilitar o acompanhamento dos processos e diminuir a necessidade de interação com diferentes plataformas e serviços.
A LicencIA insere-se ainda numa estratégia digital mais ampla. Entre as medidas previstas encontram-se a Carteira Digital do Edifício, programas de competências digitais para pequenas e médias empresas, formação em IA na Administração Pública e criação de centros especializados em inteligência artificial.
Portugal quer acelerar a utilização de IA no Estado
A transformação da Administração Pública tornou-se uma das principais áreas da estratégia portuguesa para a inteligência artificial. O Governo pretende aplicar estas ferramentas em processos onde existe um volume elevado de tarefas administrativas e onde a automatização pode reduzir tempos de resposta.
A contratação pública é outra das áreas apontadas pelo ministro da Reforma do Estado como candidata à utilização mais intensiva de ferramentas digitais e de inteligência artificial. A intenção é combinar alterações regulamentares com novas tecnologias para tornar os procedimentos mais rápidos.
Paralelamente, Portugal está a desenvolver outras infraestruturas próprias de IA. Entre elas encontra-se o AMALIA, modelo de inteligência artificial desenvolvido em Portugal e orientado para a língua e o contexto portugueses, cuja segunda fase de desenvolvimento foi aprovada pelo Conselho de Ministros em setembro de 2026.
A estratégia portuguesa procura, assim, combinar a modernização dos serviços públicos com o desenvolvimento de capacidades tecnológicas nacionais. No caso da LicencIA, o teste mais importante acontecerá depois da entrada em funcionamento: verificar se a centralização dos procedimentos e a utilização de inteligência artificial conseguem efetivamente traduzir-se numa redução dos prazos de licenciamento.
A plataforma representa uma das aplicações mais concretas da inteligência artificial na modernização administrativa portuguesa. A meta anunciada é ambiciosa, mas a dimensão do impacto dependerá da integração entre organismos públicos, da qualidade dos sistemas digitais e da capacidade de transformar a automatização em reduções efetivas nos tempos de resposta.
Fontes clicáveis: ECO — Plataforma LicencIA e previsão de redução dos tempos de espera · Estratégia Digital Nacional — LicencIA · Diário da República — Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional · Governo de Portugal — simplificação e digitalização dos licenciamentos.
