A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), entidade que supervisiona o mercado de derivados nos Estados Unidos, atualizou em 24 de setembro de 2026 as suas perguntas frequentes sobre criptoativos e tecnologia blockchain. O documento trata de duas aplicações: o investimento de recursos de clientes em versões tokenizadas de ativos permitidos e o uso de redes blockchain para cumprir obrigações de manutenção de registos por empresas reguladas.
A atualização abrange participantes como empresas de futuros, organizações de compensação e agentes que operam no mercado de swaps. Segundo a CFTC, as novas respostas complementam orientações divulgadas anteriormente sobre a utilização de ativos tokenizados como garantia e sobre a aceitação de ativos digitais em operações de margem.
Orientação aproxima blockchain da infraestrutura tradicional
O movimento mostra como uma autoridade financeira norte-americana está a avaliar aplicações de blockchain dentro de estruturas já existentes no mercado de derivados. Em vez de tratar a tecnologia apenas como uma ferramenta associada a criptoativos, a CFTC analisa a forma como registos distribuídos e representações digitais de ativos podem ser integrados em actividades sujeitas a regras de custódia, segregação patrimonial, liquidez e gestão de riscos.
A iniciativa não constitui, por si só, uma nova regulamentação vinculativa. Trata-se de uma actualização de orientação administrativa destinada a esclarecer como os participantes podem avaliar determinados modelos à luz das normas já aplicáveis. Na prática, a análise continua dependente das características do activo, da estrutura jurídica utilizada e dos controlos adoptados pela entidade regulada.
Em orientação publicada em 8 de dezembro de 2025, a CFTC indicou que activos tokenizados, como títulos do Tesouro dos Estados Unidos, títulos empresariais, unidades de participação em fundos do mercado monetário e acções, poderiam ser considerados como garantia. A possibilidade está condicionada ao cumprimento de requisitos relacionados com liquidez, segurança jurídica, custódia e controlo de riscos.
Tokenização não elimina análise jurídica e operacional
De acordo com a CFTC Letter No. 25-39, a representação digital de um activo não altera necessariamente as suas características económicas fundamentais. No entanto, o token pode conferir ao titular direitos diferentes dos associados à versão tradicional ou oferecer um nível distinto de protecção jurídica. Por essa razão, a autoridade defende uma avaliação individual de cada estrutura.
Essa distinção é relevante para empresas que pretendam aceitar activos tokenizados como garantia. Não basta verificar qual é o activo subjacente. Também é necessário compreender que direitos estão associados ao token, quem controla a custódia, como ocorre a transferência e quais mecanismos podem ser accionados em caso de falha, insolvência ou disputa sobre a titularidade.
A orientação anterior também chama a atenção para riscos tecnológicos. Entre os pontos que devem ser considerados estão a cibersegurança, a autorização de acessos, a continuidade operacional e as ameaças capazes de afectar toda a rede. A análise deve ainda verificar se o activo tokenizado proporciona direitos legais e económicos equivalentes aos da sua versão convencional.
Impacto para empresas de futuros e swaps
Para empresas de futuros, organizações de compensação e participantes do mercado de swaps, a utilização de activos tokenizados pode exigir adaptações nos processos de avaliação, controlo e conservação de garantias. A tecnologia pode alterar a forma como os registos são mantidos e partilhados, mas não elimina as responsabilidades regulatórias relacionadas com a exactidão da informação, a disponibilidade dos dados e a protecção dos recursos dos clientes.
Em 6 de fevereiro de 2026, a CFTC Letter No. 26-05 complementou o enquadramento sobre activos digitais aceites como garantia de margem. O conjunto de orientações reforça que a adopção de blockchain deve ser acompanhada por procedimentos capazes de identificar riscos financeiros, jurídicos e tecnológicos, sem presumir que a digitalização torna automaticamente um activo adequado para operações reguladas.
O esclarecimento tem alcance internacional porque decisões tomadas nos Estados Unidos influenciam participantes globais dos mercados de derivados e podem servir de referência para outras autoridades. Ainda assim, a CFTC não estabelece uma autorização geral para qualquer activo tokenizado. Cada modelo deverá ser analisado segundo as suas características, os direitos conferidos aos utilizadores e a capacidade da entidade responsável para cumprir as regras de supervisão.
